Política de privacidade do Licita Perto

Última atualização: 26 de outubro de 2026

O Licita Perto encontra licitações compatíveis com atividades econômicas e apresenta requisitos e passos para participar, usando dados públicos do PNCP e do IBGE.

Responsável e contato

Marcus Lemes é o desenvolvedor responsável. Contato: contato@enquadrar.com.br.

Dados recebidos

O plugin recebe a descrição da atividade ou códigos CNAE, filtros de estado, município, benefícios ME/EPP e prazo, além do número de controle PNCP para consultar detalhes. Não pede CNPJ, CPF, nome, dados de saúde, pagamento, senhas ou credenciais. Não envie dados pessoais na descrição da atividade.

Uso e armazenamento

As entradas são usadas em memória para responder à consulta. O plugin não armazena dados pessoais, consultas ou histórico de conversa, não cria contas e não usa cookies. A base SQLite contém dados públicos de licitações e CNAEs, não registros pessoais dos usuários. Não há uso das consultas para publicidade ou treinamento de modelos.

Serviços externos

O ChatGPT envia os parâmetros da consulta e recebe a resposta. Ao buscar licitações, o plugin pode consultar o PNCP para obter a descrição de itens das licitações encontradas. Ao detalhar uma licitação, envia ao PNCP o identificador público da contratação, sem identificar o usuário. O IBGE fornece a classificação CNAE usada na base. Nenhuma consulta do usuário é enviada à OpenAI pelo servidor para gerar uma resposta adicional. Um processo separado de atualização da base envia à OpenAI textos públicos de licitações e de CNAEs para gerar vetores de comparação. Esse processo não recebe dados de usuários e segue as condições de uso da API da OpenAI.

O aplicativo não grava consultas nem argumentos das chamadas. A hospedagem pode tratar registros técnicos de acesso, como IP e horário, conforme a política de privacidade da Fly.io. O tratamento da conversa pelo ChatGPT segue as políticas da OpenAI.

Seus direitos

Para dúvidas sobre tratamento de dados, acesso, correção ou eliminação, entre em contato pelo endereço acima. Como o plugin não armazena suas consultas nem dados pessoais, não mantém um histórico pessoal para recuperar ou apagar. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Mudanças

Atualizações desta política alteram a data no topo.